Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas de 2018 da prefeitura de Retirolândia.
De acordo com o órgão, o prefeito Alivanaldo Martins dos Santos, conhecido popularmente como Vonte do Merim (PSD) gastou com folha de pagamento mais do que o permitido. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a prefeitura não pode gastar mais de 54% da receita corrente líquida do município com a folha.
No entanto, conforme o TCM, Vonte gastou R$ 16,5 milhões, que correspondeu a 56,44%. O prefeito recebeu uma multa de R$ 55 mil – valor que representa 30% dos seus subsídios anuais – por extrapolar o limite de despesas com pessoal e outra de R$ 4 mil pelas demais irregularidades destacadas no relatório técnico. A decisão cabe recurso.
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