Foto: Reprodução/TV Globo
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (17) preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade. Ele foi preso em flagrante na noite de terça (16). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta de 1h30.
Segundo informações do jornal Bom Dia Rio, a prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.
O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.
Foto: Reprodução/TV Globo
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
Nos bastidores, segundo o blog da jornalista Andréia Sadi apurou, existe uma “preocupação” dos deputados em “proteger” a Casa ao não abrir precedentes para futuros casos de prisão de deputados decididas pelo Judiciário. Mas, ao mesmo tempo, os deputados não querem atrito com o Supremo Tribunal Federal, muito menos por causa de um deputado que, nas palavras de um líder que participa das negociações, “vive de atacar a democracia”.
No Planalto, a ordem é não se envolver com a defesa de Silveira. Apesar de aliado de primeira hora do presidente Bolsonaro (sem partido), o deputado não conta, pelo menos até aqui, com nenhuma defesa pública do presidente nem de seus ministros. Motivo: o governo quer distância de brigas com STF e busca aproximação com ministros da Corte desde o ano passado.
Do Portal NS
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