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Os municípios partilham nesta sexta-feira (29) R$ 3,2 bilhões referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação.
Ainda segundo o levantamento, o mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.
Do total repassado aos municípios nesta sexta-feira, Santaluz recebeu cerca de R$ 1,1 milhão. No acumulado de janeiro de 2021, a cidade recebeu quase R$ 3 milhões de FPM, contra 2,4 milhões no mesmo período de 2020, o que representa um aumento superior a 20%. Considerando os valores do FPM e de outras verbas federais, Santaluz já recebeu mais de R$ 7 milhões entre os dias 1º e 29 de janeiro de 2021.
O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do país. Como é de livre execução e aplicação em qualquer atividade pública, o dinheiro pode ser usado para pagamentos de diversas ações e serviços essenciais das prefeituras como por exemplo: salários de servidores, repassar o duodécimo para a Câmara, quitar dívidas com fornecedores, recolher contribuição previdenciária e manter as despesas de custeio e manutenção da estrutura física das escolas, hospitais e prédios públicos.
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