Foto: Reprodução/Pixabay
Um homem que foi preso em flagrante e liberado após uma audiência de custódia foi mantido na delegacia dos Barris, em Salvador, por uma semana, porque não tinha celular para manter contato com a Justiça. Conforme a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), o suspeito foi solto depois que o órgão conseguiu um Habeas Corpus, na terça-feira (25).
Segundo informações do DPE, o caso foi descoberto durante uma inspeção que o órgão fez na delegacia. Na audiência de custódia, realizada no dia 19 de fevereiro, foi decidido que o suspeito seria liberado sob a condição do uso da tornozeleira eletrônica.
De acordo com o órgão, o celular é exigido para o uso do monitoramento eletrônico. Entretanto, a Defensoria entrou com o Habeas Corpus, porque considerou que a decisão de manter o suspeito preso causou constrangimento ilegal para o rapaz.
A decisão judicial deu cinco dias para que, após a soltura, o homem fornecesse um contato telefônico para possibilitar a comunicação e juntar aos autos do processo. O número pode ser de um parente ou amigo próximo dele.
A defensora pública Cynara Fernandes, da relatoria penal do Plantão do Carnaval, informou que a decisão é importante porque tem pessoas que são presas e não possuem um aparelho celular, a exemplo das que se encontram em situação de rua.
“Foi uma decisão justa e acertada por parte da autoridade judiciária. Manter uma pessoa encarcerada por não ter um telefone é uma medida inconcebível e seletiva”, disse a defensora pública.
Do Portal NS/Fonte: G1 BA
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