Foto: Reprodução / TV Globo
Uma lei que prorroga o incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) até 2023 foi sancionada nesta sexta-feira (4) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).
Com o incentivo os empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento regional tenham direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro operacional gerado pela atividade incentivada.
O incentivo chegaria ao fim em dezembro de 2018, mas o Congresso aprovou a lei, agora sancionada pelo presidente, que estende o prazo. Após a sanção, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ressaltou a importância da prorrogação do incentivo. “A decisão do presidente é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico das regiões, reduzir as desigualdades sociais e gerar emprego e renda”, disse Canuto.
A Sudam e a Sudene envolvem 20 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Do Portal Bahia Notícias
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