Foto: Beto Barata / PR
A intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro pode impedir que a votação da reforma da Previdência seja feita na próxima semana, como previsto pelo governo. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto e na quarta suspendê-lo [para aprovar a Reforma]. Isso inviabiliza a próxima semana”, declarou o deputado federal, segundo informações da Folha de S. Paulo.
O novo adiamento é ancorado em uma questão legal: a Constituição não pode ser modificada “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. Para que a reforma entrasse em votação, a intervenção, prevista para ser votada na próxima segunda (19) ou terça-feira (20), teria que ser suspensa. No entanto, de acordo com a publicação, o deputado ponderou que por se tratar de uma ação excepcional, ele ainda vai estudar o que fazer.
“Só temos uma opção: a decisão tem que dar certo. Se não der certo, o que significa isso no dia seguinte?”, questionou em entrevista a jornalistas. De qualquer forma, Maia ressaltou que o debate da reforma estava mantido e que, se não for aprovada em fevereiro, vai tirá-la da pauta.
Do Portal NS
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