Começa a tramitar a PEC 22, que garante 2 salários mínimos aos Agentes de Saúde

A presidente da CONACS - Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica, esteve em brasília para participar de ações que visam garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que garante o valor equivalente a 2 salários mínimos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

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A CONACS conta com o apoio da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, SINACS/RJ e demais apoiadores em suas respectivas bases, além das respectivas categorias a ser beneficiadas com a proposta. Sem dúvida alguma que o fortalecimento dessa luta somente será possível com união e objetividade nas ações, em apoio aos esforços dos parlamentares.

"A luta por um piso de valor equivalente aos dois salários mínimos nasceu em 2006. Em 2014 tivemos uma pausa, em face das sabotagens do governo federal. Apesar do fato, não podemos desistir de garantir esse valor, que não é o ideal, contudo, garante um Piso Base mais descente a todos os ACS/ACE," comentou Samuel Camêlo -coordenador da MNAS.

Segundo informações repassadas pelo deputado Henrique Mandetta, foi aprovada hoje (06/06) a viabilidade da PEC.

A PEC 22/2011, de autoria do deputado Valtenir Pereira, tem como atual relator o deputado Raimundo Gomes de Matos, sendo o deputado Mandetta eleito presidente do colegiado, que foi instalado hoje.

Pelo texto do deputado Valtenir Pereira, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos.

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisou a proposta da emenda, já aprovou a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em outubro de 2011.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil www.agentesdesaude.com.br