Foto: Marcos Corrêa / PR
Um dia após o presidente Michel Temer ter sancionado o projeto de lei da terceirização irrestrita, sem salvaguarda para o trabalhador, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que não vê na lei perda de direitos dos trabalhadores.
“Onde está escrito que o trabalhador terceirizado vai perder direitos?”, questionou o ministro. De acordo com ele, o trabalhador terceirizado terá garantias de seus direitos: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário.
Segundo informações do Estadão Conteúdo, o ministro afirmou que a terceirização é um fenômeno global e uma realidade no Brasil. “Temos 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade de contrato, inclusive o poder público contrata empresas terceirizadas”.
Ronaldo Nogueira disse ainda que o desafio do governo é criar um ambiente de segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar. Hoje o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados e 60 milhões de pessoas que não têm atividade econômica. “O governo está fazendo a sua parte no sentido de oferecer uma legislação com segurança jurídica. É nessa direção que estão as reformas.”
Do Portal NS
Um comentário:
Mas o excelentíssimo senhor "presidente" esqueci que as empresas que vencem as licitações de tal setor nunca cumpri as leis. Vivem sacaneando a classe trabalhadora.
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