Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um texto-base que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte como o Uber. Entretanto, momentos depois, os parlamentares aprovaram uma emenda que pode impedir o funcionamento desses mesmos aplicativos.
De acordo com o G1, o texto-base aprovado antes da emenda, autoriza a existência dessas ferramentas e ainda estabelece que a regulamentação e fiscalização ficará a cargo dos municípios.
No entanto, a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada. “Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
“Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do texto inicial, que pode inviabilizar o Uber.
Do Portal NS
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