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quinta-feira, 6 de abril de 2017

Comissão do Senado aprova criação do documento de identificação nacional

Modelo da possível identidade nacional foi divulgado em 2008 pela PF. Não significa que ela terá essa aparência caso vigore Foto: Divulgação
Modelo da possível identidade nacional foi divulgado em 2008 pela PF. Não significa que ela terá essa aparência caso vigore | Foto: Divulgação
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como RG, carteira de habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional (DIN). 

Segundo informações são da Agência Brasil, a proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral a outros órgãos. 

O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF (Cadastro de Pessoa Física). A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

Do Portal NS

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