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A primeira lista de convocação de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Santaluz realizado no ano passado deve ser divulgada até o final do mês de fevereiro deste ano. Segundo informou a assessoria da Prefeitura, nesta sexta-feira (6), a intenção da prefeita Quitéria de Júnior, que tomou posse no último domingo (1º), era fazer a convocação logo no início da gestão.
Contudo, na última quarta-feira (4), durante encontro com o inspetor regional do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Luiz Carlos de Araújo, na sede da 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo, situada em Serrinha, a prefeita foi informada que o procedimento de homologação dos nomes dos candidatos aprovados se encontrava atrasado por parte da gestão anterior, que chegou a anunciar uma das etapas do procedimento, feito junto ao Ministério Público Estadual, no dia 10 de junho de 2016, por meio de decreto assinado pelo ex-prefeito Zenon Nunes Filho, faltando apenas o envio de documentos ao TCM.
Em nota, a assessoria informou que a prefeita Quitéria de Júnior se reuniu nesta quinta-feira (5) com o departamento jurídico da prefeitura e determinou o envio, ao Tribunal de Contas, dos documentos necessários para resolver a situação e proceder à homologação dos nomes dos candidatos aprovados no concurso e divulgação da primeira lista de convocação, que deve ocorrer até o final de fevereiro ou em data posterior – de forma imediata, assim que for concluído o processo de homologação. A assessoria da prefeitura ainda informou que “não há nenhuma irregularidade no processo, pois o concurso tem validade de dois anos”.
Confira a nota da PrefeituraEm uma demonstração clara de respeito pelo Tribunal de Contas dos Municípios e com comprometimento de gestão, a prefeita Quitéria visitou, na última quarta-feira, dia 04 de janeiro, a 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo do Órgão sediada na cidade de Serrinha, ainda como parte do processo de transição e para tratar de demandas do município.
Em reunião com o inspetor regional Luiz Carlos de Araújo, a prefeita foi informada da necessidade de se proceder à homologação do concurso público realizado pela gestão anterior, o que implica na impossibilidade de convocação e nomeação dos classificados neste momento.
Nesta quinta-feira, 5, a prefeita Quitéria se reuniu com o departamento jurídico da Prefeitura e determinou o envio dos documentos necessários para resolver a situação e proceder à homologação dos nomes dos candidatos aprovados. Na ocasião, a prefeita também cobrou celeridade da equipe na conclusão do processo.
Sendo assim, a publicação da homologação passa a ser uma mera questão burocrática, e acreditamos que a primeira lista de convocação seja divulgada até o final do mês de Fevereiro desse ano, ou em data posterior [de forma imediata, assim que for concluído o processo de homologação], quando os candidatos serão chamados a apresentar a documentação necessária e tomar posse nos cargos para os quais foram aprovados. Vale ressaltar que não há nenhuma irregularidade no processo, pois o concurso tem validade de dois anos.
A prefeita Quitéria afirma que a convocação dos aprovados no último concurso público faz parte do compromisso assumido durante sua campanha. “Estou empenhada juntamente com a minha equipe, e tenho certeza de que não haverá mais nenhuma surpresa desagradável nesse processo. Nós prometemos convocar e vamos fazer”, disse.
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