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domingo, 11 de dezembro de 2016

Nota Pública de Esclarecimento da Clínica de Nefrologia de Serrinha (CNS

A Clínica de Nefrologia de Serrinha (CNS) vem a público, informar a suspensão da admissão de novos pacientes para Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise e Diálise Peritoneal), pelos motivos abaixo listados:

1.      A CNS vem sofrendo frequentes glosas (Não pagamento por parte do SUS) desde final de 2015.

2.      Todas as glosas foram previamente autorizadas, através de APACs (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), pela Secretaria Municipal de Saúde de Serrinha, órgão responsável pelo repasse e pagamento do tratamento.

3.      A Prefeitura Municipal de Serrinha, deve à CNS, elevado valor, devido a glosas que ocorreram nos anos de 2010, 2011 e 2014. Que estão sendo cobradas judicialmente (Processo 8000565-20.2015,8.05.0248).

4.      Desde janeiro de 2016, houve compromisso pela Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) que não haveria mais glosas;

5.       Para alcançar esse objetivo, a SESAB, pretendia elevar o “Teto Financeiro” da CNS,  através da CIB (Comissão Bipartide, entre municípios e estado).

6.      Essa intenção não se concretizou, o que acabou gerando novas glosas.

7.       A CNS enfrenta grave situação financeira, a exemplo de inúmeras unidades ao redor do Brasil, devido à desvalorização do valor repassado pelo SUS, pelas sessões sem reajustes há 4 anos.

8.      Em 16.11.2016, foi rebaixado o teto financeiro da Clínica de Nefrologia de Serrinha pela SESAB, sem nenhuma explicação plausível, conforme determinação da CIB n. 126 de 1º de novembro de 2016.

9.      Essa nova situação deixou  15 pacientes SUS, atualmente em tratamento na CNS, sem teto financeiro, sujeitos a não pagamento.


10.  Diante desta situação, infelizmente, a CNS SUSPENDEU NOVAS ADMISSÕES, por não possuir condições de contratação de mais pessoal para fazer frente às necessidades.

11.      Cumpre esclarecer que a responsabilidade final por estes pacientes é do Estado e Município conforme Constituição Federal de 1988, artigo 196.

12.      A CNS é uma clínica privada, contratada pelo SUS para prestar o atendimento de Terapia Renal apenas para pacientes previamente autorizados.

13.      Não havendo vagas, todos os pacientes deverão ser encaminhados para a CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA para que possam conseguir atendimento em outras clínicas de hemodiálise, ou encaminhados imediatamente para as emergências dos Hospitais do Estado que possuem suporte para salvar a vida dos mesmos.

14.      Informamos que, ainda manteremos a mesma assistência de excelência a todos nossos 207 pacientes do SUS que já se encontram em tratamento na CNS.

15.      A Clínica de Nefrologia de Serrinha é um serviço que possui nível 3 de Acreditação pela ONA (Organização Nacional de Acreditação), certificado que confere a qualidade e controle de riscos aos nossos pacientes. Sendo visitada por unidades de outros estados como referência.

16.      Finalmente, informamos que estamos buscando reverter essa situação mediante ofícios enviados a todas as autoridades, tais como: Secretaria Municipal de Saúde de Serrinha, Prefeitura Municipal de Serrinha, DICON (Diretoria de Controle das Ações e Serviços de Saúde), DAE (Departamento de Atenção Especializada do Estado da Bahia),  SUREGS (Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde), Comissão Estadual de Nefrologia, Ministério Público de Serrinha e Secretário de Saúde do Estado da Bahia.


Atenciosamente, 


___________________________________
Dr. Cristiano Viana da Silva
Diretor da Clínica de Nefrologia de Serrinha



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