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Para enfrentar um eventual descumprimento do limite de gasto na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo federal tem cogitado suspender o aumento real do salário mínimo. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira, 29 de março.
Segundo Barbosa, caso o governo não consiga cumprir o limite de gasto na elaboração da LOA, medidas de redução de despesas serão acionadas automaticamente em três estágios. O primeiro deles é a suspensão de aumentos reais, com a manutenção apenas de aumentos nominais de despesa de custeio e despesa de pessoal. Em outras palavras, os ajustes em gastos correntes do governo não superarão os efeitos da inflação.
Se isso não for suficiente, vai-se para um segundo estágio, com a suspensão dos aumentos nominais de despesas de pessoal e de despesas discricionárias – não obrigatórias. Se isso for insuficiente, passa-se ao último estágio, com corte de benefícios para servidores, programas de licença voluntária ou, eventualmente, de desligamento voluntário de funcionários públicos, “onde isso for possível”.
No último estágio para adequação das contas está a suspensão temporária do aumento real de salário mínimo, mantendo-se a correção apenas pela inflação. A Lei 13.152/2015 aplica ao salário mínimo, anualmente, até 2019, o reajuste pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e o aumento real com base na taxa de crescimento do PIB.
Do Portal NS, com informações da Agência Senado
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