O ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ex-deputado estadual (por quatro gestões), o serrinhense, Plínio Carneiro, disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi criada como um marco da administração geral do país para atender as unidades federativas. “É importante porque atiça uma ordenação com disciplina na aplicação dos recursos públicos, seja através de financiamentos ou de gastos com pessoal durante determinado período de cada setor da administração, já que o município não pode ultrapassar os gastos de 54% com a folha de pessoal. Sabemos que os gestores não cumprem a LRF na sua totalidade. Nos 18 anos em que estive no TCM (1986 a 2004), fiscalizei muito essa questão”.
Plínio Carneiro observa que as coisas mudaram e se as receitas das prefeituras caíram em face das dificuldades do governo federal, não há porque não se aplicar um aditivo na legislação já que os gestores não têm culpa. “Infelizmente o país quer isso. O quadro é surreal. Eu sempre fui um conselheiro muito rígido, para não dizer “carrasco”, rejeitei muitas contas de prefeituras e câmaras, quando lá estive, por cumprimento da legislação, mas entendo que a situação econômica do Brasil mudou muito nos últimos anos e sem alusão a nenhuma legislação, o Tribunal entende da necessidade de aumentar esse percentual de 54% para 60%, em fase de dificuldades de receitas que os municípios têm passado, para desafogar os prefeitos”, explica o ex- deputado estadual.
Futuro administrativo de Serrinha - Quando perguntado qual o melhor nome no momento para gerir os destinos do município de Serrinha, a partir de janeiro de 2017, Plínio Carneiro disse que não gostaria de adentrar no assunto, por exercer uma liderança política em sua terra natal e pelo fato do que foi no passado e disfarçou dizendo que existem bons nomes no município a exemplo de Vardinho Serra, grande empresário, pessoa dinâmica e pai do empreendedorismo na cidade e com muitos serviços prestados, seguido do jovem Adriano Silva Lima, médico, ex-vice-prefeito e que se tornou uma pessoa carismática em fase de seu trabalho junto à sociedade.
Ele também citou o nome do deputado Gika Lopes (PT), que é um cidadão de formação humilde, simpático, e que pode ser prefeito, entre outros. Em relação à rejeição das contas do prefeito Osni Cardoso, relativas a 2014, a quinta em sete anos de mandato do petista, que também foi multado em quase R$ 500 mil, pelo TCM, mas foram aprovadas pela Câmara, ele explicou que o voto do Tribunal, é um voto técnico e não político como é o do legislativo. “Ninguém está no Tribunal para rejeitar contas de gestores e sim para fiscalizar, orientar e punir os maus governantes que usam o poder para se beneficiar de forma ilícita do erário”.
Atuação na Assembleia - Plínio Carneiro lembrou, que quando deputado estadual e vice-líder do governo de Roberto Santos na Assembleia Legislativa do Estado, ele foi um dos responsáveis pela pavimentação asfáltica da BA-409 que contempla os municípios de Serrinha e Conceição do Coité. “Naquela época, reuni prefeitos para cobrar do governo o asfaltamento da estrada, o que acabou acontecendo. Não estou aqui para dizer que o mérito do asfalto foi só meu e sim de uma coletividade. Entendo que os deputados têm que lutar e muito pelas suas reivindicações. Têm que fazer pressão não na Tribuna da Assembleia. Quem faz pressão na Tribuna da Assembleia é o adversário, que ganha apoio da imprensa, a notoriedade, só não ganha força do governo. Já os representantes da situação, eles têm que ir até o governador cobrar suas reivindicações como eu fazia na minha época”.
Preço mínimo do sisal foi uma luta - Uma das maiores lutas do ex-conselheiro do TCM, Plínio Carneiro, quando deputado estadual, está relacionada ao preço mínimo do sisal. “Todo mundo produzia sisal na região, mas o preço oscilava muito naquela época, procedimento natural na atividade humana e econômica, lei de oferta e procura e só o governo poderia manter o preço para garantir a economia da região. O preço mínimo era essência. E eu tive um grande trabalho nesse sentido. Não só em pronunciamento como em visitas a órgãos públicos e junto a CFT, que era responsável pela comissão encarregada de estudar e planejar o preço mínimo dos produtos agrícolas e nós conseguimos preço várias vezes. Que diga as velhas lideranças da região, como meu saudoso amigo Evandro Mota da cidade de Valente, um grande líder político que só tinha uma preocupação, o sisal, e com o produto sem preço o comércio da região num todo ia por água abaixo”, conclui. (Fonte: Tribuna da Bahia)
Do Portal Clériston Silva
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