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Cada vez mais, prefeituras do Estado da Bahia têm sido flagradas em irregularidades administrativas e, consequentemente, suas contas vêm sendo rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As contas são julgadas com ‘atraso’ de um ano.
Levantamento parcial das contas relativas ao exercício financeiro de 2014 obtido pelo Notícias de Santaluz aponta que, até esta quarta-feira, 18 de novembro, das 166 contas de administrações municipais julgadas pelo TCM, 51 foram consideradas irregulares pelos conselheiros do Tribunal. Vale lembrar que o parecer prévio emitido pelo TCM é opinativo e deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores de cada cidade.
Na região sisaleira, as prefeituras de Candeal, Cansanção, Monte Santo e Queimadas tiveram suas contas referentes a 2014 julgadas e rejeitadas até a sessão desta quarta-feira (18). As contas de Nordestina e Valente, do mesmo período, foram aprovadas com ressalvas. Os gestores de Araci, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia e Tucano aguardam o julgamento de suas contas, que deve ocorrer ainda esse ano.
Uma das falhas recorrentes nas contas apresentadas pelos municípios se refere à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o especialista em administração pública Álvaro Martim Guedes, da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Araraquara, o crescimento no total de irregularidades ocorre porque os prefeitos não estão sendo punidos adequadamente pelo descumprimento da LRF. “Para piorar, o exemplo vem de cima, da União, que fechou o ano passado com manobra fiscal, um pouco antes do final do exercício, e logo após as eleições. Se a União faz isso, e os prefeitos não veem punições, passa a ocorrer o desrespeito da lei”, disse em entrevista à Folha. De acordo com ele, o próximo ano – quando serão julgadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2015 – deve ser de complicação nas contas das prefeituras, principalmente as pequenas, devido à queda de repasses dos governos estadual e federal. “Quando o governo federal reduziu o IPI da linha branca e do setor automotivo, por exemplo, acaba tirando uma parcela de recursos crucial das prefeituras”, afirma.
Redação Notícias de Santaluz
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