A Secretaria Municipal de Educação de Serrinha, considerando o princípio da garantia da qualidade do serviço público prestado, vem por meio deste responder os últimos questionamentos referentes a concessão de bolsas e pagamento dos Estagiários, encaminhados por esta secretaria as escolas da Rede Municipal de Ensino, mediante parceria firmada entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Euvaldo Lodi – IEL.
Conforme estabelece a Lei 11.788/2008 em seu art. 1º: “Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.”
Em nenhuma hipótese, esta Secretaria compactua com o desrespeito a qualquer servidor. Logo, no que se refere ao desrespeito aos estagiários, desconhecemos esse ato nas dependências da Secretaria Municipal de Educação. Reafirmamos que antes de qualquer contratação existe um diálogo com o prestador de serviço, no caso em questão, os estagiários. No entanto, o fato de participarem de programas de cunho federal ou estadual (PNAIC), fortalece o currículo do futuro profissional de educação ao assumirem as atividades em sala de aula foi previamente conversado e acordado entre ambas as partes. Toda adesão contratual é analisada e assinada em comum acordo com o estagiário que não pode alegar desconhecimento.
Em relação as pendências com pagamento, observa-se que até o mês de julho todo provento foi devidamente liquidado. Deve-se observar que muitos estagiários possuem pendências contratuais com o IEL – Instituto Euvaldo Lodi, como relatórios do estágio supervisionado, comprovante de matrícula, documentos pessoais, o que provoca o atraso na confecção dos contratos. Outro fator que fez com que houvesse atraso nos proventos foi problemas do estagiário para com a Caixa Econômica Federal em relação a abertura de conta dos mesmos.
Informamos ainda que o recurso que liquida os proventos dos estagiários é do município e não do Instituto Euvaldo Lodi- IEL, como também o pagamento referente ao mês de agosto foi depositado no dia 01/10/2015. A Secretaria Municipal de Educação está trabalhando para regularizar todas as pendências no que se refere a contratação e pagamento dos estagiários e até meados de outubro serão efetuados os pagamentos referente a setembro.
Atenciosamente,
Gelcivânia Mota Silva
Secretária de Educação do Município de Serrinha
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