Propostas criam a perícia criminal como órgão permanente de segurança pública, desvinculada da Polícia Federal e das polícias civis | Foto: Divulgação
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta terça-feira (25) o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), às propostas que instituem a perícia criminal como órgão permanente de segurança pública e a desvincula das polícias judiciárias no âmbito da União, Polícia Federal, e dos estados e do Distrito Federal, polícias civis.
Na avaliação do relator, ao contrário do que previam as propostas, “a inserção da perícia oficial de natureza criminal dentre as funções essenciais da Justiça não corresponde à sua atuação auxiliar”. Ele também reformulou os artigos e incisos da Constituição que serão alterados.
De acordo com o texto a ser votado, serão criadas a Perícia Criminal Federal, no âmbito da União, e as perícias criminais no âmbito de cada estado e do DF. Elas deverão ser dirigidas por perito criminal de carreira, instituídas por lei como órgãos permanentes, organizadas e mantidas, respectivamente, pela União e pelos estados e pelo DF.
Segundo o texto, no prazo de 180 dias da promulgação da emenda constitucional, o presidente da República e os governadores dos estados encaminharão ao Poder Legislativo competente projeto de lei complementar dispondo sobre a separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias judiciárias, sua organização e funcionamento. Se for aprovada na comissão especial, as propostas serão votadas em dois turnos pelo Plenário. Depois, seguirão para analise do Senado.
Do Portal Notícias de Santaluz
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