Com o objetivo de regularizar a situação de diversos munícipes, entre crianças e adultos, que ainda não possuem o documento de registro civil de nascimento, a Prefeitura de Araci, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social convoca a população a participar do mutirão do Projeto Minha Certidão. A ação também dará oportunidade a quem não tem registro ainda, a solicitar o documento junto ao cartório de registro civil no município.
Das 08h às 16h do próximo dia 12, no Centro de Educação Municipal Oliveira Brito (Cemob), as pessoas poderão registrar seus filhos que ainda não possuem o documento e que tenha idade inferior a 12 anos. Acima desta idade, os interessados receberão um protocolo de solicitação e serão encaminhados para o cartório, para data posterior, retirar o documento. Estes serão enquadrados na categoria de documento tardio.
São inúmeros benefícios para quem possui o registro de nascimento civil, como o de solicitar a carteira de identidade e CPF, e assim efetuar o cadastro nos programas Bolsa Família e Cadastro Único, ambos do Governo Federal, além de solicitar outros documentos e empréstimos bancários, por exemplo. Durante a ação que acontecerá no dia 12, também terão balcões de atendimento da Defensoria Pública e do Sine Bahia.
Segundo dados do IBGE, na Bahia, de cada 100 nascimentos, apenas 76 são registrados. Este projeto faz parte do comprometimento do Estado da Bahia com a erradicação do sub-registro civil e é vinculada à mobilização nacional pela certidão de nascimento e documentação básica, também vai realizar 100 mutirões itinerantes e capacitar 2.000 agentes mobilizadores para o Registro Civil de Nascimento (RCN) no estado.
Por Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Araci
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