Parlamentares, profissionais do Direito, gestoras e militantes de movimentos sociais vão encaminhar documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrando que o órgão determine ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o cumprimento da súmula que orienta que estupradores aguardem o julgamento na prisão.
“Estupro é crime hediondo”, lembrou a deputada Luiza Maia (PT). A decisão, que atinge diretamente os integrantes da Banda New Hit que abusaram sexualmente de duas menores na cidade de Rui Barbosa, foi tomada na manhã desta quarta-feira (12/12), na Assembleia Legislativa (AL), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos da Mulher da Casa em parceria com a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres (SPM) e o Núcleo Negra Zeferina da Marcha Mundial de Mulheres.
A atividade definiu ainda outros encaminhamentos. Segundo a autora da Lei Antibaixaria, serão feitas vigílias em frente ao TJ-BA para cobrar a antecipação do julgamento dos músicos. “O julgamento está marcado para o final de fevereiro, depois do Carnaval. Isso significa que eles poderão cantar normalmente na maior festa popular que temos. Não vamos permitir”, destacou.
A petista também vai pedir uma audiência com a desembargadora Nágila Brito, da coordenadoria da Mulher TJ-BA. “O objetivo é sensibilizar a magistrada é ganhá-la para a nossa causa”, revelou.
Presenças
O evento reuniu um público seleto. A promotora de Justiça Sara Gama, do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público; a secretária Lúcia Barbosa, titular da SPM; o coordenador executivo do Cedeca, Valdemar Oliveira; o presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, Normando Batista Santos; a vereadora soteropolitana Marta Rodrigues (PT) e a delegada Heleneci Souza foram algumas das autoridades que prestigiaram a audiência. Os mandatos da senadora Lídice da Mata (PSB), da vereadora Aladilce (PT) e da edil eleita Fabíola Mansur (PSB) mandaram representantes.
Do Portal Interior da Bahia/Foto: Paulo Mocofaya
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