O prefeito de Conceição do Coité, no nordeste baiano, Renato Souza (PP), que não conseguiu a reeleição no pleito de outubro último, teria burlado uma lei que já foi considerada ilegal pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Paulo Maracajá, para beneficiar aliados políticos.
A polêmica lei dá estabilidade econômica para servidores do município que ocuparam por pelo menos oito anos, consecutivos ou não, cargos comissionados na prefeitura, foi desvirtuada para contemplar cabos eleitorais do pepista, entre eles o secretário exonerado de Esportes e Lazer, Gildemar Silva Carneiro.
Segundo publicação no Diário Oficial do Município, Dema, como é conhecido, continuará a receber o salário de secretário, no valor de R$ 6 mil, mesmo após ter retornado à função de agente administrativo, cujo vencimento é de aproximadamente R$ 1 mil.
A lei é de 1998, e a soma que dá a Dema nove anos de cargo comissionado, por exercer várias funções, tem início em 1989, bem antes da aprovação da legislação, que não é retroativa. “Existem duas leis que tratam da estabilidade para servidores. Uma é de 1998 e outra é de 1999. Portanto, o prefeito está infringindo a lei que já é ilegal. Agora, além de questionar essa legislação na Justiça, vamos também acionar o prefeito por crime de responsabilidade”, avisou o prefeito eleito Francisco de Assis (PT).
Entre a semana passada e esta quarta-feira (12), dezenas de estabilidades foram concedidas a inúmeros aliados do prefeito derrotado nas urnas. Já o projeto que estenderia a estabilidade a vereadores derrotados nas urnas e que são servidores foi arquivado pelo presidente da Câmara, José Jailmo. (BN)
Do Portal Clériston Silva
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