O pagamento do registro e do licenciamento de
motocicletas com 50 cilindradas, mais conhecidas como “motos cinquentinhas”,
começa a ser exigido a partir de janeiro de 2013, em salvador.
De acordo com
informações do Detran, o prefeito João Henrique sancionou em maio deste ano a
lei municipal 8.289/2012, que regulamenta o tráfego do ciclomotor na cidade.
Apesar de aprovado, o valor do registro só pode ser
cobrado a partir de janeiro de 2013. Agora, para pilotar uma “cinquentinha” em
Salvador, o condutor precisa de uma Autorização para Conduzir Ciclomotores
(ACC).
A necessidade de uma habilitação específica e do
licenciamento para conduzir as motos de 50 cilindradas é prevista no artigo 129
do código brasileiro de trânsito, mas a regulamentação é atribuída ao
município. As exigências são as mesmas da CNH categoria a (para pilotar motos
em geral e veículos de três rodas). (Aratu Online)
Do Blog Ferraz e o Povo
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