Por 59 votos contra 7, o Senado aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal. Os senadores incluíram 26 emendas ao texto.
Agora, o texto volta para análise da Câmara, uma vez que sofreu alterações no Senado. O PSOL foi o único a recomendar a rejeição do texto.
O Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
A proposta poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados. O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 --uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa.
Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve ser rediscutido.
O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano.
A proposta agrada ao governo que avalia que os senadores melhoraram e avançaram na proposta encaminhada pela Câmara. A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) e assessores participaram ativamente das negociações, permitindo, por exemplo, a anulação de multas aplicadas a fazendeiros que desmataram sem autorização áreas que podiam ser exploradas, mas só com licença ambiental.
Foram mais de cinco horas de discussão. O tema dividiu os senadores. Parlamentares alinhados aos ambientalistas fizeram discurso contra a matéria. Argumentam que a proposta deixa brecha para novos desmatamentos e fragiliza a legislação ambiental.
Ativistas contrários
Para Márcio Astrini, do Greenpeace, o Senado produziu um texto com uma série de dúvidas que poderão ser enfrentadas na Justiça. "São várias as inseguranças que podem chegar na Justiça. Como essa interpretação da anistia. O Ministério Público, técnicos do Senado, cientistas todos apontam que há anistia, menos o governo que adotou um discurso diferente".
A Polícia do Senado adotou um sistema mais rígido de controle para acesso às dependências da Casa durante a votação. Os protestos de estudantes ocorreram no local de desembarque dos parlamentares. Informações e foto da Folha.
A Polícia do Senado adotou um sistema mais rígido de controle para acesso às dependências da Casa durante a votação. Os protestos de estudantes ocorreram no local de desembarque dos parlamentares. Informações e foto da Folha.
Do Portal Interior da Bahia
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