Imagem ilustrativa | Foto: Freepik
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou que uma mulher interrompesse a gestação de um feto que não sobreviveria fora do útero, revertendo uma decisão anterior que havia negado o procedimento.
A mulher, que mora no interior da Bahia, havia buscado ajuda da Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) em julho deste ano, após exames médicos revelarem que o feto apresentava sérios problemas, como pulmões, rins e coração comprometidos, além de ausência de líquido amniótico, o que tornava impossível sua sobrevivência após o nascimento. A gestante iniciou o processo para interromper a gravidez com 22 semanas.
Mesmo com exames claros sobre a inviabilidade do feto, a interrupção da gravidez foi inicialmente negada pela primeira instância, com base em pareceres do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitaram mais exames.
No dia 29 de agosto, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia tomou a decisão por unanimidade, revertendo a decisão anterior e autorizando a interrupção da gestação. O tribunal reconheceu que a saúde da mulher inclui tanto o bem-estar físico quanto o mental, afirmando que obrigar a mulher a continuar uma gestação inviável contra sua vontade representa um risco à sua saúde mental.
Além disso, a decisão destacou que os pareceres técnicos emitidos por órgãos como o Nat-Jus não são obrigatórios e não podem prevalecer sobre as orientações dos médicos que acompanham a gestante desde o início da gravidez.
Lívia Almeida, defensora pública e coordenadora de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres, explicou que, apesar da demora, a decisão do tribunal é muito importante. “É uma decisão muito bem fundamentada, abordou vários pontos importantíssimos, como Estado Laico e direito à saúde mental. Não é justo submeter uma mulher a algo tão cruel como gestar e parir um filho para depois enterrá-lo”, afirmou.
Após a autorização, o aborto foi realizado no último final de semana, quando a gestante já estava com cerca de 27 semanas de gravidez.
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