Sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia | Foto: Divulgação/TRT-BA
Uma atendente da rede de fast food Bora Comércio de Alimentos LTDA, que opera franquias do McDonald’s em Salvador, teve sua demissão por justa causa confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A decisão ocorreu após a empresa comprovar que a funcionária apresentou um atestado médico falsificado para justificar sua ausência no trabalho.
A trabalhadora, que foi contratada em 2014 e demitida em 2021, negou a falsificação e entrou com uma ação judicial pedindo a conversão da demissão para rescisão sem justa causa. No entanto, a sentença do TRT-BA manteve a demissão por justa causa.
De acordo com o TRT-BA, a empresa identificou que o atestado médico entregue pela funcionária apresentava indícios de falsificação, como trechos apagados e diferenças no tamanho e na nitidez das letras. Diante das suspeitas, a empresa entrou em contato com a clínica que supostamente emitiu o atestado, e a instituição confirmou que o documento era falso. No dia seguinte, a empresa oficializou a demissão por justa causa.
Na primeira instância, a juíza da 20ª Vara do Trabalho de Salvador considerou a conduta grave o suficiente para justificar a demissão. A funcionária recorreu da decisão, mas o relator do caso no TRT-BA, desembargador Renato Simões, sustentou que a empresa apresentou provas documentais que comprovavam a falsidade do atestado. O voto foi acompanhado de forma unânime pelas desembargadoras Ana Paola Diniz e Marizete Menezes.
Dessa forma, foi mantida a demissão por justa causa, o que significa que a trabalhadora não teria direito às verbas rescisórias normalmente pagas em demissões sem justa causa.
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