O edital do concurso público deve acontecer até 20 de dezembro, de acordo com a pasta da Gestão e da Inovação. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), que estabeleceu as diretrizes e a estrutura do CNU.
O CNU consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos, aos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal.
Veja a lista:
- Ministério da Gestão e cargos transversais (ou seja, que atendem também outros órgãos): 1.480
- Ministério do Trabalho e Emprego: 900
- IBGE: 895
- Incra: 742
- Ministério da Agricultura: 520
- Funai: 502
- AGU: 400
- Ministério da Ciência e da Tecnologia: 296
- Ministério da Saúde: 220
- Ministério da Justiça: 100
- Ministério da Educação: 70
- Ministério do Planejamento: 60
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Extrerior: 50
- Ministério da Cultura: 50
- Ministério dos Direitos Humanos: 40
- Previc: 40
- Aneel: 40
- ANS: 35
- Antaq: 30
- Ministério dos Povos Indígenas: 30
Edital e cronograma
O edital do CNU tem previsão de ser publicado até 20 de dezembro. A prova única deverá ser realizada na data provável de 25 de fevereiro de 2024, dividida em dois momentos na mesma data:
- provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos; e
- provas específicas e dissertativas, por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o fim de abril de 2024; o início dos cursos de formação está previsto para o período entre junho e julho do ano que vem.
Confira o cronograma:
- até 20 de setembro – ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador;
- até 29 de setembro – adesão dos Ministérios ao concurso nacional unificado;
- até 20 de dezembro – publicação do edital do concurso nacional unificado; e
- data indicativa inicial de 25 de fevereiro – realização da prova em dia único.
De acordo com o ministério, o objetivo da proposta é “promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame”.
Entenda o concurso nacional unificado
A proposta de realizar um certame unificado foi apresentada pela pasta da ministra Esther Dweck. A inspiração foi o Enem. Além da Gestão, a coordenação do concurso envolve o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Inédita, a prova única foi idealizada a partir de dificuldades apresentadas pelos próprios órgãos, que, segundo o secretário, estão com as estruturas administrativas “muito debilitadas”.
Do Portal Ailton Pimentel/Por Metrópoles
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