Foto: USP Imagens
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.
Desde o início da pandemia, as sessões do Congresso Nacional têm sido realizadas em duas etapas — uma na Câmara e outra no Senado. Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou, em 90 dias, que a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência fosse revogada.
De acordo com técnicos, no entanto, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família. A aprovação deste projeto, então, é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova.
O Ministério da Cidadania já informou que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início no dia 17 de novembro e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. De acordo com decreto publicado na última sexta-feira, o benefício terá um reajuste de 17,84% em relação ao antigo programa. A partir de dezembro e somente até o fim de 2022, o governo promete valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários.
Do Portal NS/Fonte: TV Globo e g1
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