Deputado Bibo Nunes (PSL) apresenta projeto para permitir o uso respeitoso da bandeira nacional em vestimentas e acessórios | Foto: Lula Marques
O deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL) é autor de um projeto de lei (PL 4074/19), no mínimo, inusitado e que deve provocar muita polêmica. A proposição é de 12 de julho, mas somente nesta quarta-feira (11), vestido com um terno estilizado da bandeira do Brasil, ele abordou o tema em plenário, em função da recente Semana da Pátria. A intenção de Bibo é alterar a Lei 5.700/71 para permitir “o uso respeitoso da bandeira nacional em vestimentas e acessórios”.
Ele alega que “todo brasileiro tem que usar a bandeira do Brasil com orgulho. O uso respeitoso da imagem da bandeira nacional pode ser uma via para o exercício do amor à pátria e para o reforço de uma renovada consciência cívica. Não apenas nos aspectos solenes e marciais da simbologia patriótica, mas também a sua práxis saudável e descontraída”.
A Lei 5.700/71 determina a forma e a apresentação dos símbolos nacionais (a bandeira, as armas, o selo e o hino). A atual lei também proíbe, por considerar manifestação de desrespeito à bandeira nacional, sua apresentação em mau estado de conservação ou a mudança de sua forma, cores, proporções, dístico ou o acréscimo de outras inscrições.
Do Portal NS/Por pioneiro.clicrbs
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