Foto: Alan Santos/PR
Uma ação popular pede que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a desbloquear todas as pessoas que já bloqueou em suas redes sociais e que seja impedido de fazer novos bloqueios enquanto estiver no cargo.
De acordo com o autor da ação, advogado Thiago Gomes Viana, o presidente usa as redes sociais para anunciar medidas do governo e políticas públicas. Por isso, não pode impedir o acesso a elas, pois seria restringir o acesso à informação, direito garantido pela Constituição.
“O uso das redes sociais pelo réu é marcadamente para veiculação de informações de nítido interesse público, não se podendo justificar o bloqueio de usuários, seja qual for o motivo, cerceando-lhes o direito fundamental de acesso à informação”, afirma na petição.
Viana também ressalta que as redes sociais pessoais de Bolsonaro são, na prática, fóruns públicos “porque são divulgadas informações, nomeação e exoneração de ministros, acordos comerciais e outros assuntos de interesse de toda a sociedade”.
Do Portal NS/Fonte: Bahia Notícias
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