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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

STF nega recurso de defesa de Lula contra atuação de Moro

Foto: Ricardo Stuckert
Foto: Ricardo Stuckert
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, enquanto este fazia parte da Operação Lava Jato. A decisão, por unanimidade, foi em votação no plenário virtual. 

De acordo com o G1, o pedido feito por Lula era para anular os atos de Moro em uma das ações penais contra ele. A ação em questão apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, não teria enxergado nos atos de Moro um ferimento à Constituição. Os outros ministros seguiram o voto do relator. 

A defesa de Lula tinha apresentado um recuso, pois Fachin já havia decidido pela inocência de Moro em abril deste ano. Com isso, foi feito um pedido por parte dos advogados para que houvesse a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo. Ainda falta um recurso de Lula para ser julgado, o que acontecerá na próxima terça-feira (27), em discussão presencial. 

A sessão decidirá a suspensão ou não da ação penal que apura um suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. A argumentação da defesa é de que houve cerceamento de defesa, porque a Justiça teria impedido o acesso dos advogados ao acordo de Leniência da Odebrecht.

Do Portal NS

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