A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar o direito do líder petista, preso em Curitiba, de gravar áudios e vídeos como apoiador da campanha de Fernando Haddad.
O ex-prefeito de São Paulo foi oficializado como cabeça da chapa na terça-feira, esgotado o prazo de troca estabelecido pela Corte eleitoral, que barrou a candidatura de Lula em função da condenação em segunda instância na Operação Lava-Jato.
“Não se pode aceitar que figura de tamanho aporte político seja completamente alijada do processo eleitoral sendo que os seus direitos a liberdade de expressão e comunicação não estão afetados pelo julgamento proferido pelo TSE, uma vez que a Lei da Ficha Limpa nada regula sobre estas questões”, avalia a defesa de Lula, que pede uma decisão em caráter liminar (provisório) antes da decisão definitiva da Corte.
A avaliação é de que os prejuízos de uma eventual demora na apreciação do TSE “seriam decisivos no breve período de campanha eleitoral”. “É preciso assegurar que os direitos políticos de Lula, como cidadão e como liderança global, sejam minimamente respeitados”, diz a nota do PT.
Do Portal NS/Fonte: O Globo
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