Foto: Divulgação
Um Termo de Convênio foi assinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), na tarde desta segunda-feira (21), visando a cooperação técnica das instituições para possibilitar o voto de presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos da Bahia.
O documento foi assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, e pelo Presidente do TRE-BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Convênios similares já foram assinados pelo TRE-BA com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal e com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
O órgão assinará ainda com a Secretaria de Segurança Pública e com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia. O TRE-BA realizou mais de 400 atendimentos de biometria para presos provisórios e menores infratores, na Fundac, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador (Case), no Presídio Feminino, no Presídio de Segurança Máxima e na Cadeia Pública. Ações também foram feitas no interior, a exemplo de Feira de Santana.
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