O Ministério Público do Trabalho
(MPT) informou nesta sexta-feira (4) que a Justiça determinou mais vez que a
Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) readmita mais de 1.700 funcionários da rede
de supermercados Cesta do Povo dispensados desde 2014.
O MPT, autor da ação civil pública sobre o caso, já havia obtido
liminar nesse sentido, em dezembro de 2017, que teve os efeitos
suspensos em 2 de março, entretanto, neste mês de maio, a determinação volta a
valer.
O G1 tentou, mas não conseguiu contato com Governo
do Estado para ter detalhes do caso. Não há detalhes se existe a possibilidade
de recurso.
Conforme
apontou o MPT, a decisão da desembargadora relatora, Graça Bonnes, aponta que
os empregados demitidos em massa devem ser readmitidos pela a Ebal, responsável
pela Cesta do Povo, e pelo Governo do Estado, o então acionista principal da
empresa até a venda dela, realizada em abril deste ano.
Na readmissão,
o empregado volta a receber salários e os benefícios, como plano de saúde e
previdência, até que sejam concluídas as negociações. Com a nova decisão,
representantes da Ebal, do Governo do Estado e do sindicato da categoria
deverão se reunir a fim de chegarem a um acordo coletivo para a demissão em
massa, com a oferta de garantias extras para os demitidos.
A readmissão
ocorre sem o pagamento do tempo em que o empregado ficou afastado. Ele volta a
receber e a ter os benefícios como plano de saúde e previdência enquanto
ocorrerem as negociações.
Primeiro
processo
A ação civil pública do MPT em dezembro do ano passado
pediu que os funcionários da Cesta do povo fosse readmitidos, mas também que o
Estado negociasse coletivamente um acordo que contemplasse o reaproveitamento,
extensão de benefícios e outros ajustes para redução dos impactos sociais
provocados pela dispensa em massa dos trabalhadores de 197 lojas que foram
fechadas no estado.
Conforme
apontou o MPT, o órgão foi provocado, mediante denúncia sigilosa em setembro de
2015, de que a EBAL estaria em processo de privatização, com demissões, sem ter
ao menos uma audiência pública.
Conforme edital
de desestatização, a empresa que adquirisse os direitos da EBAL deveria manter
apenas 50% das lojas e 50% dos funcionários. O problema, segundo o MPT, é que o
processo estava sendo levado a efeito sem qualquer negociação ou acordo.
Do Portal G1 BA
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