O eleitor com três ausências nas últimas eleições que não fez justificativa tem até o dia 2 de maio para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral ou pode ter o título cancelado.
Na Bahia, 147.499 eleitores estão com títulos irregulares por contabilizar três ausências nas últimas eleições. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Em Serrinha, esse número é de 763. Já em todo o país, são mais de um milhão de eleitores (1.897.640). [Confira aqui o número de títulos irregulares por município].
Conforme o TRE-BA, o prazo determinado só vale para quem contabiliza três ausências nas últimas eleições. Se o eleitor deixar de comparecer a dois turnos de uma mesma eleição, por exemplo, ele soma duas ausências. Isso porque a legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título.
A medida também só vale para quem não justificou a ausência ou não pagou as multas correspondentes. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. Ficam excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.
Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
O que levar - Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
Pesquisa - O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio do site Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
Em Serrinha, o procedimento pode ser realizado na sede do TRE, na Rua Pedro Tiago, 327, no bairro Ginásio, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O serviço também pode ser agendado previamente no site do TRE.
Do Portal Clériston Silva
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