A força-tarefa da Operação Lava Jato ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP). Esta é a primeira vez que é atribuído a um partido político delitos cometidos no âmbito da Lava Jato.
Pela mesma infração, o MPF também pede a responsabilização de dez políticos filiados ao PP. A ação foi impetrada no último dia 22 de março, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (30).
No processo, a procuradoria do Paraná solicita à Justiça que obrigue os alvos a ressarcirem os cofres públicos em pelo menos 2,3 bilhões de reais. Segundo as investigações, a sigla recebia o porcentual dos contratos firmados com a diretoria de Abastecimento da estatal, que era comandada por Paulo Roberto Costa, o delator número 1 da Lava Jato.
Entre os políticos citados na ação, estão os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA); os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); e o assessor do ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, José Genu.
O MPF pretende puni-los pela Lei 8.429/92, de Improbidade Administrativa, que prevê a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a proibição de contratar com o poder público, a vedação de receber benefícios fiscais ou creditícios e a cassação da aposentadoria. A lei diz que essas sanções são aplicáveis a agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito, dano ao erário e que atentam contra princípios da administração pública.
Do Portal NS/Fonte:Veja
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