A uma semana do início do debate na comissão sobre reforma política na Câmara, dois pontos ganharam força nas conversas no Congresso.
Ontem, presidentes de dois dos principais partidos, Romero Jucá, do PMDB, e Gilberto Kassab, do PSD, reuniram-se em Brasília e defenderam a criação de um fundo público para financiar as campanhas e a diminuição da propaganda política em ano não eleitoral.
Os pontos vão ao encontro do que defende o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), autor da proposta que cria um fundo público e que estima que o fim da propaganda em ano não eleitoral geraria uma economia de R$ 300 milhões. Na reunião, Jucá e Kassab marcaram um encontro com dirigentes partidários para traçar o desenho do que deve ser o projeto que irá compensar, com financiamento público, as perdas com repasses privados, proibidos.
O projeto de Marcus Pestana será discutido na comissão, que vai começar a trabalhar na próxima terça-feira. Ele consiste na criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, incorporando o Fundo Partidário. Um dos pontos mais polêmicos estabelece que 2% da receita líquida do Imposto de Renda do contribuinte vão para esse fundo, que formaria caixa de cerca de R$ 3 bilhões anuais.
Além disso, os contribuintes poderiam indicar em suas declarações o partido de sua preferência para receber 70% dos recursos relativos ao seu tributo, e o restante seria dividido pelas legendas pelos mesmos critérios do Fundo Partidário, que privilegia siglas com representação na Câmara. Caso o contribuinte não faça a indicação do partido, todo o montante será dividido por esse critério.
— Tudo vai ser polêmico nesse assunto, cada um tem a reforma política perfeita na sua cabeça, mas vamos ter que achar um ponto médio — disse o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão da reforma política.
Apesar de concordarem com parte das propostas do tucano, deputados do PT alertam para o desequilíbrio que pode ocorrer caso o contribuinte escolha a quem destinar 70% de seu IR. Petistas acham que, como boa parte de seus eleitores não declaram Imposto de Renda, esse sistema pode favorecer legendas com eleitores mais ricos, como o PSDB. Outra questão levantada é o fato de esse dinheiro público sair das mãos do Tesouro e passar a abastecer o fundo.
— Essa proposta sobre o Imposto de Renda diz respeito também ao Tesouro. Se o contribuinte deixa de fazer o recolhimento para o Tesouro, é recurso público que deixa de entrar no Tesouro e vai para o fundo público. Ainda temos muita coisa para analisar — afirmou Pauderney Avelino (AM), líder do DEM na Câmara.
A proposta de Jucá e Kassab é diferente. O Fundo Partidário, que este ano será de cerca de R$ 725 milhões, seria mantido, e a cada quadriênio outros R$ 6 bilhões seriam destinados para as campanhas. As eleições gerais, que elegem presidente, governadores, senadores e deputados, receberiam R$ 4 bilhões, enquanto as municipais, que elegem prefeitos e vereadores, ficariam com R$ 2 bi. Os recursos serão públicos, mas ainda não há definição de onde serão tirados. Jucá e Kassab defendem a redução da propaganda política no período não eleitoral, como forma de economizar R$ 500 milhões por ano.
— Vamos fazer a reunião com alguns presidentes de partidos na semana que vem. Temos que encontrar uma forma de financiar as campanhas, principalmente para presidente da República e para governadores, que são muito mais amplas — afirma Jucá.
Presidente da comissão da reforma política, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que a comissão terá que debater a forma de financiamento das campanhas, incluindo a possibilidade da volta da doação empresarial. O peemedebista vê pontos de mais fácil aceitação no projeto de Pestana, como o fim dos programas não eleitorais, mas vê problema quanto ao IR:
— Quando diz que a pessoa pode indicar o partido no IR e que 70% da parte dela vão para esse partido, vai ter resistência. O imposto é a pagar, o dinheiro vai para os cofres públicos. Vai dar ruído.
Do Portal Interior da Bahia/Fonte: O Globo
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