MP investiga abate ilegal de jegues no Frigorífico Regional de Serrinha

No mesmo dia em que o abatedouro da cidade de Miguel Calmon, no Piemonte da Diamantina, deu início ao abate de jegues, atividade autorizada pela Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia através da portaria n° 255, a promotora Letícia Campos Baird, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, instaurou inquérito civil público para apurar o suposto abate ilegal de jegues no Frigorífico Regional de Serrinha (FRIGOSERRA).

O Portal Cleriston Silva – PCS - teve acesso à denúncia do Ministério Público (MP) contra o frigorífico. Para o órgão, o abate de jegues, para comercialização da carne e do couro, desrespeita as normas da Constituição da República, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), normas de bem-estar animal e Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

Em diligência realizada na manhã desta segunda-feira (11) no FRIGOSERRA, o MP encontrou 220 jegues – machos, fêmeas, fêmeas prenhes, filhotes – que, segundo o gerente do estabelecimento, seriam abatidos na manhã desta terça-feira (12), às 9h. O MP constatou a ausência de adaptações necessárias ao manejo dos jegues, médico-veterinário, Guia de Trânsito Animal (GTA), autorização prévia do SIE (Serviço de Inspeção Estadual), profissional capacitado para o manejo dos animais e exames sanitários.  

A portaria 255, de 29 de junho de 2016, da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), a mesma que respalda o abate de jegues na cidade de Miguel Calmon, define critérios para o abate de equídeos no Estado da Bahia. No entanto, segundo o MP, os jegues são classificados como da espécie asno/asininos e pertencem à família equidae (gênero) e não integram o conceito de equídeos, espécie expressamente autorizada para matança, nos termos da portaria da ADAB. 

O MP considera ainda que a portaria da ADAB é unilateral e antidemocrática, em se tratando de questão sensível, haja vista que o abate de jegues não é tema pacifico na sociedade brasileira, havendo, inclusive, inúmeros projetos de Lei em tramitação no território nacional visando a proibição da prática. “Não há autorização expressa e normatização regulamentar para o abate de jegues no Brasil, e, tampouco, estudos, protocolos e parâmetros científicos seguros para o abate ético-humanitário de jegues no Brasil”, diz o documento.

A representante do Ministério Público recomendou que o FRIGOSERRA se abstenha da realização de abate dos animais e que comprove, no prazo determinado pelo órgão, o encaminhamento dos mesmos para pastagem, com disponibilização de água, comida e abrigo adequado.

Abate em Miguel Calmon – O município de Miguel Calmon, a 220 quilômetros de Serrinha, deu início ao abate de jegues nesta segunda-feira (11). A atividade não prevê a destinação para consumo humano. Para acompanhar o procedimento, quatro veterinários do Estado foram até o frigorífico que fará o abate exclusivo dos equídeos – que incluem jumentos, burros e cavalos – nas segundas-feiras.

Conforme a ADAB, a maioria dos animais abatidos é errante, abandonados pelos donos, e a carne será direcionada para locais como zoológicos para alimentar animais de grande porte.

Um site local informou que no primeiro dia de abate cerca de 300 animais foram abatidos. Ainda segundo a ADAB, o couro dos animais será exportado para a China, como parte do acordo com aquele país que usa a pele do jumento para ser curtido e transformado em produtos como sapatos, bolsas ou similares, além de medicamentos e cosméticos. Segundo a ADAB, o abate de jegues, que deve ser feito sem dor, é feito ainda nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Jegues encaminhados ao abate em Miguel Calmon

Do Portal Clériston Silva