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Pessoas que não permitirem a entrada de agentes de saúde em suas casas ou reincidirem na manutenção de focos do mosquito Aedes aegypti poderão levar multa. A presidente da República, Dilma Rousseff, encomendou um estudo à Advocacia-Geral da União (AGU) para saber se é possível punir os cidadãos que não contribuírem para ações que visam acabar com o transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a ideia foi discutida nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, durante uma reunião de balanço sobre o dia de mobilização nacional contra o mosquito realizado no último sábado. “Veio a possibilidade de estabelecimento de multa como forma de acionar os proprietários dos terrenos baldios e de residências fechadas. Alguns Municípios já aplicam, vou citar o caso de Aracaju. Se ela não deixa entrar, nós vamos entrar pela medida provisória, e se nós chegarmos lá e tiver foco, essa pessoa está infestando a sua rua e seu Município, então eu acho que cabe multa pela irresponsabilidade e pela falta de manutenção do seu imóvel”, disse.
Medida ProvisóriaO ministro da Saúde, Marcelo Castro, por sua vez, lembrou que com a edição da Medida Provisória para garantir a inspeção das residências, o governo poderá até mesmo “entrar à força em locais fechados ou abandonados. “Residências fechadas ou abandonadas vamos entrar a força, pelo império da lei e da MP”, disse.
Segundo dados do governo, a força-tarefa batizada de “zika zero” esteve presente em 428 Municípios e visitou 2,865 milhões residências em todo País. Dessas residências, 295 mil estavam fechadas e 15 mil não permitiram a entrada dos militares e agentes de saúde.
Do Portal NS, com informações da Agência Estado
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