Foto: Reprodução
Uma igreja evangélica foi proibida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de publicar mensagens bíblicas condenando a homossexualidade em outdoors na cidade de Ribeirão Preto. A igreja poderá pagar multa diária de R$ 10 mil caso descumpra a decisão.
Para a Câmara, a expressão da religiosidade pode ser exercida livremente nos templos, na presença de fiéis, mas não por intermédio de propaganda de suas crenças. De acordo com a ação, dias antes da 7ª Parada do Orgulho LGBTT da cidade, realizada em agosto de 2011, a igreja Casa de Oração de Ribeirão Preto instalou outdoors com mensagens citando trechos da Bíblia.
Uma delas expressava: “Assim diz Deus: Se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável”. No processo, o líder religioso da igreja disse que a publicação servia para denunciar o pecado da homossexualidade. “A autodeterminação da pessoa dá o direito de optar ou eventualmente praticar a sua sexualidade da maneira que lhe aprouver, não cabendo ao Estado e a nenhuma religião se manifestar publicamente em afronta à mencionada liberdade”, afirmou o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do caso. “No Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana deve prevalecer, e não se admite incentivo ao preconceito”, completou. (Bahia Notícias)
Do Portal A Voz do Campo
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