A Câmara de Vereadores de Serrinha aprovou na noite de desta terça-feira (1º), por 11 votos a 1, as contas do exercício financeiro da Prefeitura de Serrinha do ano de 2013, de responsabilidade do prefeito Osni Cardoso de Araújo (PT). A votação foi acompanhada por secretários municipais e pelo próprio gestor.
As contas haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e a reincidência na prática de ilegalidades na execução da despesa e nos processos licitatórios.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a aplicação de multa de R$ 2,5 mil além do pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações. Falhas cometidas na elaboração e revisão das peças contábeis também teriam comprometido o mérito das contas.
Segundo o TCM, as últimas três contas de Araújo também foram rejeitadas. Por isto, o tribunal determinou a instalação de uma representação no Ministério Público Estadual “em face do reiterado descumprimento de determinações, inclusive, para a cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM”.
Alguns vereadores fizeram referências elogiosas à administração do prefeito Osni e justificaram o voto alegando que não foi encontrado artifício fraudulento (dolo) no relatório do TCM.
Votaram contra o parecer do TCM os vereadores Gerinaldo Ferreira, José Trabuco, Jose Francisco dos Apóstolos (Kaliptchô), Reginaldo Oliveira (Rege do Ferro Velho), Lailson Cunha, Alexandro Menezes (Aléx da Saúde), Malcon Greenhalgh, Fernando Sena, Fernando Oliveira (Fernando da Bela Vista), Rosineide Lima (Rose de João Grilo) e Magneide de Oliveira (Deca da Bela Vista). O único voto a favor do TCM foi do vereador José Reis.
O vereador Flávio Ferreira se absteve de votar e justificou o posicionamento: "Prefiro não votar por causa do meu vinculo familiar com o prefeito”, disse.
Edylene Ferreira, presidenta da casa, e Cássio Ramon estavam ausentes.
Do Portal Clériston Silva
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