Na sessão realizada na noite de segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Santa Bárbara, a maioria de seus membros acatou a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e votou a favor da reprovação das contas do ex-prefeito Jailson Costa dos Santos (PT).
As contas referem-se ao período de 2011. A decisão não foi unânime, dos 11 vereadores membros que compõem o legislativo barbarense, cinco deles e o presidente Ugo Luis de Jesus (PDT) referendaram o voto, atingindo o quorum dos dois terços necessários. Os cinco membros restantes optaram por se ausentaram do recinto.
Algumas irregularidades constatadas pelo TCM apontam: abertura de créditos adicionais de R$ 1.192,209,62 utilizado como fonte de recursos excesso de arrecadação, sem autorização legislativa, ocorrido em 2011 e constante no processo TCM 8078/12; existência de déficit orçamentário, demonstrando que o município gastou mais do que arrecadou; multa de R$ 2.000,00, além do ressarcimento de R$ 2.301,93 referente ao pagamento de multas do DETRAN.
Consta ainda recolhimentos realizados e não repassados ao INSS de R$ 967.501,35; medidas que ultrapassaram o limite de 54% da receita corrente líquida o que o implica na pena de responsabilidade e comprometimento de contas futuras; repasse de recursos feitos pelo município a título de subvenção social para o Consórcio Desenvolvimento Sustentável Território Portal Sertão e BEMFAM - Sociedade Civil Bem Estar Familiar Brasil; restituição de R$ 7.191,03 e R$ 5.523,63 à conta corrente do FUNDEB, totalizando R$12.735,51.
Do Portal Interior da Bahia
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