A manutenção de doze vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei (PL) aprovados pelo Congresso Nacional em 2013 será decidida nesta terça-feira (18), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo a Agência Brasil, o ponto mais polêmico diz respeito ao PL proposto pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB) que facilita a criação de novos municípios. Com a justificativa de que a nova lei aumentaria as despesas públicas, já que são quase 400 municípios – 50 deles na Bahia - podem ser criados com sua promulgação, o projeto foi vetado integralmente. Os vetos já foram discutidos em fevereiro, mas a sessão foi adiada porque os parlamentares não chegaram a um acordo sobre as interdições. Na ocasião, o governo federal já sinalizou que pode apresentar uma proposta alternativa.
Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, os congressistas devem manter o veto da presidente e discutir a ideia em um outro texto. Já de acordo com o autor do PL, estudos foram feitos e apenas 180 municípios novos seriam criados, sem aumento de custos, que seriam arcados, em boa parte, por uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Região Sisaleira
Na Região Sisaleira alguns distritos brigam para se emancipar. No município de Araci, o distrito de Pedra Alta por algumas vezes realizou reuniões no âmbito do processo (ver aqui); No município de Tucano, o distrito de Caldas do Jorro chegou a realizar o 1º Seminário da Associação Emancipalista de Caldas do Jorro (veja aqui). O distrito de Salgadália no município de Conceição do Coité, o distrito de Algodões de Quijingue e o distrito de Pereira no município de Santaluz também estão na briga (veja aqui).
Do Portal A Voz do Campo
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