Ichu: Muitos Projetos a serem votados e poucas sessões realizadas na Câmara de Vereadores

Faltam apenas quatro sessões para o encerramento dos trabalhos legislativos relativos ao ano de 2011. Na verdade são três, pois, a última sessão é utilizada apenas para as despedidas e os afagos entre os edis.

Na pauta principal de discussão e votação está a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é elaborada pelo Poder Executivo estabelecendo as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Na próxima terça-feira, 22 de novembro, serão realizadas duas sessões para que o Plano de Carreira do Magistério seja analisado em uma e após um intervalo de 15 minutos,  será aberta uma nova sessão para que os vereadores votem o projeto.

Neste mesmo dia  também acontecerá uma Audiência Pública com toda comunidade para discutir sobre um dispositivo criado recentemente pelo Governo Federal para liberação de recursos de emenda aos municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Trata-se da Emenda Popular cujos valores estão condicionados a quantidade de habitantes. No caso específico de Ichu, será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Para que o Município de Ichu seja contemplado é necessária a realização de uma Audiência Pública em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores até o dia 23 de novembro, afim de escolher a área em que os recursos serão gastos.

As finalidades seguem descritas abaixo:

 - Estruturação da Rede de Serviços e Atenção Básica de saúde;

 - Implantação de melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

- Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;

- Implantação de Escolas para Educação Infantil;

- Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);

- Aquisição de Máquinas e equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para  Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura Urbana).

Os trabalhos na Câmara seguem até o dia 13 de dezembro quando a partir daí todos os vereadores passam a gozar das férias retornando em fevereiro de 2012. No entanto eles ainda têm pela frente o Projeto de autoria do Poder Executivo que atualiza a Lei que  criou Conselho do FUNDEB no município em 2007. Este projeto precisa ser votado em regime de urgência já que é de suma importância para a Educação do Município.

O Presidente da Câmara Adalberto Santiago declarou que fará de tudo em parceria com os colegas para que todos os assuntos que estão na pauta sejam concluídos dentro do prazo.

Por André Luiz - Ichu