Confira a decisão do julgamento que eliminou a seleção de Alagoinhas do Intermunicipal 2011

1ª  COMISSÃO DISCIPLINAR

DECISÕES PROFERIDAS EM

15 /    SETEMBRO    /  2011

PROCESSO Nº. 216/11.  ATLETA IRREGULAR:  Relator Dr. SYLVIO QUADROS MERCÊS. Procurador Dr. MILTON JORDÃO. DECISÃO: Acordam os Juízes desta Egrégia Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva, por unanimidade em julgar procedente a denúncia para condenar a LIGA DESPORTIVA DE ALAGOINHAS, de Alagoinhas, em virtude de violação ao  Artigo 214 c/c 182 ambos do CBJD, ao pagamento de multa de R$ 200,00 reduzida da metade fixando em R$ 100,00 (cem reais), cumulada com a pena de perda de três (03) pontos na edição de 2011 do Campeonato Intermunicipal. Determinando finalmente em atenção ao  § 1º do Art. 214 do CBJD,  para fins de composição da tabela classificatória da edição de 2011 do Campeonato Intermunicipal, não deverão ser computados, em favor da  Seleção de ALAGOINHAS, pontos obtidos na partida em que enfrentou a  Seleção de MATA DE SÃO JOÃO realizada em 04 de Setembro do ano em curso, totalizando a pena de perda de 06 (seis) pontos no cômputo geral da competição, e, rejeitando a imputação no  Artigo 234 do CBJD, por ausência de provas nos autos que comprove o conhecimento da Entidade na infração tipificada; com relação  JANILTON CARVALHO DE JESUS, este atleta julgado como Profissional, por deixar de constar junto ao Departamento de Registro e Transferência da FBF, a seu pedido de conversão de categoria, este infringiu o  Artigo 236 c/c 182 do CBJD, aplicando-lhe a pena de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias, cumulada com a pena de multa de R$ 100,00 (cem reais); e  LUIZ BATISTA MATOS JÚNIOR, Diretor da  Liga de Alagoinhas, como infrator do Artigo 234 c/c 182, § 2º, todos do CBJD, a pena de suspensão por 360 (trezentos e sessenta) dias, reduzida pela metade fixando a pena de 180 (cento e oitenta) dias, e mais a pena de multa de R$ 200,00 reduzida da metade fixando em R$ 100,00 (cem reais), por incluir irregularmente o Atleta Profissional  Janilton Carvalho de Jesus, utilizando-se da carteira do atleta Amador Daniel Trindade Paixão devidamente inscrito na FBF pela Liga de Alagoinhas, em súmula para atuar na partida entre as Seleções:  Alagoinhas X Mata de São João, realizada em 04.09.2011, válida pelo XXXVII Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador  - 2011.

                                           Salvador  – BA, 16 de Setembro de 2011.

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                                                     Roberto Almeida de Araújo 
                                                         Secretário do TJD/BA




Fonte: Portal da FBF, link do TJD/BA