A acusação base da ação penal sobre o mensalão, feita pela Procuradoria Geral da República, isenta de responsabilidade o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, Manoel Pastana, procurador da República no Rio Grande do Sul, quer mudar esse quadro. Em 17 de abril, ele encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação em que pede a responsabilização criminal de Lula pela existência do mensalão. "Ele não vai poder pegar essa representação e jogar no lixo - ele vai ter que dar uma resposta, uma justificativa pra sociedade", diz Pastana.
De acordo com Pastana, existem provas de que o ex-presidente é responsável pelo mensalão, um esquema de captação e distribuição de recursos para aliados. Ele afirma que o governo criou, por meio de atos normativos, condições para o BMG - banco por onde circulou o dinheiro do mensalão - faturar R$ 3 bilhões com crédito consignado para aposentados da Previdência.
"Não é invenção minha, isso aí foi apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Foram baixados decretos e medidas provisórias, um monte de atropelos administrativos para possibilitar qualquer banco de emprestar para aposentados", afirmou Pastana.
Ele diz que logo após o banco BMG poder oferecer crédito consignado, mais de 10 milhões de cartas oficiais sobre o assunto foram mandadas a aposentados, cartas que se referiam, implicitamente, ao banco BMG. "Pra se ter uma ideia, o BMG faturou mais do que a Caixa (Econômica Federal) com esses empréstimos. As provas são escandalosas."
Pastana cita o relatório da Polícia Federal, divulgado pela imprensa há algumas semanas, para ligar o esquema ao mensalão. "O relatório diz na página 182 que o BMG não só 'emprestou' ao PT, mas a mais três empresas ligadas ao Marcos Valério. De acordo com o artigo 29 do Código Penal, o Lula deve ser responsabilizado criminalmente por isso", diz ele. "Até então não havia nada acusando o Lula de alguma coisa. Agora há essa ação de improbidade administrativa, oficialmente protocolada", disse.
Pastana acredita que, apesar da força política do ex-presidente, Lula possa ser responsabilizado criminalmente pelo mensalão. "Quero que ele seja acusado, porque aí ele terá que sentar na frente de um juiz e explicar por que mandou as cartas, baixou decreto, medida provisória, quem deu as instruções. Aí a casa vai cair, porque ele terá que dizer se assinou sozinho ou quem estava por trás", afirma Pastana.
"O procurador-geral da República pode até dizer que essa representação é mentira, mas aí terá que provar", diz ele, confiante.
A assessoria do ex-presidente Lula afirmou que ele não vai comentar o caso e não pretende dar nenhuma entrevista em todo o primeiro semestre deste ano.
Informações do Interior da Bahia
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