Nesta quarta-feira (1), o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou o Ministério Público do Transporte que desse seguimento com o projeto que visa acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com Renan Filho, o ministro da pasta, a norma está prevista para entrar em vigor ainda em novembro deste ano.
A nova norma tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta a oposição das autoescolas. Atualmente, há a determinação de 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que só pode ser derrubada por decisão do presidente Lula.
Renan Filho diz que o fim da obrigatoriedade vai promover “justiça social” e vai desburocratizar o processo para obter uma CNH. “A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente, e as pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, disse o ministro.
Com a aprovação presidencial, a próxima etapa será a realização de uma audiência pública organizada pelo Ministério dos Transportes. A consulta será aberta nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias.
Se a modificação for autorizada, as aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, mediante aprovação em exame aplicado pelo governo federal. A regulamentação será publicada na forma de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Do Portal Ailton Pimentel/Foto: Google imagens
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