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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara pautou na terça-feira (28) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir de 44 horas para 36 horas a carga horária semanal de trabalho prevista na Constituição. A maioria dos deputados, contudo, votou para retirar a matéria de pauta.
A implementação de uma semana de quatro dias de trabalho já está em discussão em empresas do Reino Unido, EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, por exemplo.
No Brasil, um projeto-piloto envolvendo vinte empresas também avalia a produtividade de trabalhadores com a nova jornada.
Hoje, a Constituição prevê que uma duração normal de trabalho deve ser de, no máximo, oito horas diárias e 44 horas semanais. Acordos ou convenções coletivas podem estabelecer compensação de horários ou a redução da jornada.
Pela proposta, o máximo de horas diárias estaria mantido — ou seja, 8 horas por dia —, mas um trabalhador teria, no máximo, 36 horas semanais de jornada. Isso não impediria acordos para compensação de horários, como já é previsto hoje.
Se aprovada, a nova regra entraria em vigor apenas 10 anos após sua promulgação.
O relator da matéria, deputado Tarcísio Mottat (Psol-RJ), defendeu que o Brasil precisa “enfrentar” este debate e disse que “a redução do horário da jornada máxima de trabalho cria empregos”.
“Países que adotaram regimes e regras de horários de trabalho menores não tiveram perda de produtividade, ao contrário. Isso significa melhoria da qualidade de vida para trabalhadores que, desse ponto de vista, teriam mais tempo até para consumir no seu horário de lazer, no seu horário de descanso”, disse Mottat.
“Mais gente empregada significa mais produção, mais consumo, e, do ponto de vista da economia capitalista, circulando acréscimos do ponto de vista da produtividade e da economia”, emendou o deputado.
A CCJ analisa apenas a admissibilidade da proposta — ou seja, se ela está de acordo com a Constituição. Se fosse aprovada na CCJ, a proposta ainda passaria por uma comissão especial que analisaria o mérito do tema, com a possibilidade de alterar o conteúdo do texto.
Esses são apenas os primeiros passos de uma PEC. Em seguida, o tema precisa ser aprovado por 3/5 dos plenários da Câmara (308 votos) e do Senado (49 votos), em duas votações em cada Casa.
Antes de analisarem o parecer de Motta, os deputados votaram um requerimento de Gilson Marques (Novo-SC) para retirar o tema de pauta. O pedido foi aprovado por 30 votos a 25. Apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol-Rede e o governo orientaram contrários à retirada.
Contrário à matéria, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que a medida poderia causar um “efeito colateral” — como aumentar os custos para o empregador e a informalidade.
“Para diminuir a carga horária de trabalho, é preciso aumentar a produtividade. E o que aconteceu no Brasil, nos últimos anos, foi o contrário. A nossa mão de obra ficou mais cara, o empresário paga muito e o funcionário recebe pouco”, disse Kataguiri.
Do Portal NS
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