Foto: Reprodução/Estadão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para Justiça Federal da Bahia do inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre as compras de respiradores feitas pelo Consórcio Nordeste durante os momentos mais críticos da pandemia de Covid-19.
"Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para supervisionar a investigação e declino da competência, determinando a remessa destes autos, bem como das correlatas petições, à Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para distribuição e prosseguimento das investigações, sem prejuízo de reanálise da competência pelo juízo federal”, disse o ministro na decisão. O caso está sob sigilo.
A investigação estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi encaminhada ao STF por decisão do ministro Og Fernandes no fim de março.
Fernandes entendeu que o inquérito deveria ser remetido ao STF para que a Corte avaliasse a sua competência para analisar o processo.
A remessa foi feita pelo fato de Rui Costa ter prerrogativa de foro como ministro de Estado, devendo, portanto, ser investigado pelo STF. O caso estava no STJ porque Costa era governador da Bahia até o ano passado. A corte é competente para julgar governadores.
A remessa ao Supremo foi feita mesmo sem a Polícia Federal ter concluído o seu trabalho. Não há, portanto, acusação formal contra Costa.
O inquérito investiga a compra de 300 respiradores para os hospitais da região Nordeste por R$ 48 milhões. Os respiradores nunca foram entregues. Costa era o presidente do Consórcio na época da compra e, por isso, é um dos alvos da investigação.
Do Portal Ailton Pimentel
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