Foto: Gilson Abreu/AEN
A Câmara de Vereadores de Santaluz aprovou nesta sexta-feira (22) um projeto de lei autorizando a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 498 mil junto a uma instituição bancária. De acordo com a assessoria da Câmara, o projeto assinado pelo prefeito Arismário Barbosa Júnior (Avante) foi enviado à Casa Legislativa em caráter de ‘urgência urgentíssima’.
O pedido de empréstimo da administração municipal causa certa estranheza, especialmente num período em que as Prefeituras apresentam aumento na arrecadação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o total de dinheiro repassado às Prefeituras em 2022, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apresenta um crescimento de 28,95% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021. Já o acumulado do mês de julho deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento de 42,35% até o momento, conforme dados divulgados pela CNM.
O FPM é um repasse de verbas do Governo Federal para os municípios brasileiros, cuja distribuição é feita de acordo com o número de habitantes, estimado pelo IBGE.
Além disso, a Prefeitura de Santaluz também conta com a arrecadação de valores de impostos recolhidos da atividade mineradora. Em março deste ano, a Equinox Gold anunciou que repassou mais de R$ 6,7 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o município somente em 2021.
A assessoria da Câmara informou que o projeto enviado pela Prefeitura indica que o dinheiro obtido com o empréstimo será utilizado na inclusão de projetos e atividades no orçamento vigente do município, mas não detalhou as áreas em que os investimentos serão realizados.
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