Foto: Natalia Filippin/G1
As prefeituras de Nordestina e Valente, cidades localizadas na região sisaleira da Bahia, anunciaram, na quinta-feira (30), que vão pagar abono salarial do Fundeb a profissionais da educação básica que atuam na rede municipal de ensino.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a prefeitura de Valente informou que mesmo o município tendo atingido o índice mínimo de aplicação de 70% dos recursos anuais totais do Fundeb, o prefeito Ubaldino Amaral decidiu pela concessão da bonificação.
Em 16 de dezembro foi publicada a Emenda Constitucional 114/2021 que, entre outros assuntos, estabelece novo regime de pagamentos de precatórios, incluindo os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A medida determina que estados e municípios beneficiados com precatórios do Fundef repassem 60% dos recursos aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono.
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