O prefeito de Serrinha Adriano Lima (PP) anunciou, na noite desta quarta-feira (29), o pagamento do rateio das verbas do Fundo Nacional do Ensino Básico (Fundeb) para todos os profissionais da rede municipal de Educação. A legislação autoriza o uso da sobra dos 70% dos recursos que não são utilizados pelo município ao fim do ano.
O gestor não informou o total do rateio, mas disse que a expectativa é que o valor de cada profissional seja superior a quatro salários. "Isso quer dizer que uma pessoa que recebe em torno de R$ 4 mil vai receber entre R$ 16 a R$ 18 mil de bonificação, podendo chegar a R$ 20 e R$ 22 mil", explicou o prefeito, garantindo que o pagamento será efetivado a partir da segunda semana de janeiro de 2022.
O governo municipal aguardou a publicação de lei federal que garantiu segurança jurídica para a divisão dos recursos do Fundeb entre todos os servidores da Educação, incluindo todos profissionais do apoio, que não estavam contemplados. A secretária de Educação, Betânia Pereira, destacou que o pagamento do abono será feito com responsabilidade. "Sempre ressaltamos que teríamos que saber exatamente quais recursos teríamos à disposição ao fim do exercício, e assim o fizemos", disse.
A medida atende à lei federal 14.726, publicada nesta terça-feira (28), que estipula a divisão do recurso para os profissionais da educação básica, como docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica.
Do Portal Clériston Silva
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